A obra traz a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.

O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. a Legislação Complementar é composta em duas colunas.

Destaques desta edição:

Alterações no art. 292 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.434, de 1242017);

• Lei n. 13.431, de 442017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência);
Lei n. 13.445, de 2452017 (Lei de Migração).
 
Detalhes do produto


Editora ‏ : ‎ Saraiva; 58ª edição (1 fevereiro 2018)
Idioma ‏ : ‎ Português
Capa dura ‏ : ‎ 944 páginas
ISBN-10 ‏ : ‎ 8547228780
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-8547228781
Dimensões ‏ : ‎ 23 x 15.8 x 4.2 cm